A discussão sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP) pelos deputados pode ficar para 2014. Como o Regimento Interno da Casa impede a análise simultânea de mais de dois códigos, o avanço do ...

Realmente, com aproximadamente 3 mil enunciados normativos, trata-se da lei federal infraconstitucional mais aplicada na ordem jurídica brasileira, dada a sua extensa capilaridade temática. Litígios ...

O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator do projeto novo Código de Processo Civil (CPC) afirmou nesta sexta-feira (3), em Belo Horizonte, que o Senado está cumprindo uma agenda positiva ao ...

Os 10 anos de promulgação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o tema de congresso promovido pela OAB/RS, por meio da Escola Superior da Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA/RS) Foto : Camila Cunha ...